TD 2671 - As Relações Brasil-África e o Regime Internacional de Investimentos: Uma Análise do ACFI do Brasil com Angola e Moçambique

Ana Saggioro Garcia e Gabriel Torres, Brasília, julho de 2021   

Este trabalho resulta do projeto A agenda externa do Brasil para a África: avaliações e propostas, no qual se analisa a atuação do Brasil no regime internacional de facilitação e proteção de investimentos, a fim de realizar um balanço dos efeitos do novo Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) para os investimentos brasileiros em Angola e Moçambique. Neste texto, apresentam-se: o contexto histórico de surgimento dos tratados bilaterais de investimentos; as crescentes críticas de natureza política, econômica e social sobre os efeitos dos tratados sobre as políticas públicas dos países signatários, bem como o contexto atual de reformas dos modelos de acordo, no qual se insere o ACFI do Brasil; e a inserção dos países africanos no regime internacional de investimentos, com seu enquadramento legislativo doméstico, bilateral e regional para facilitação e proteção do investimento estrangeiro. Por fim, fornece-se um panorama sobre as políticas públicas relevantes ao investimento estrangeiro em Angola e Moçambique, mostrando um quadro comparativo do ACFI assinado com o Brasil e os demais tratados bilaterais de investimentos em vigor em cada um desses países.

Palavras-chave: investimento externo direto; tratados bilaterais de investimento; Brasil; África.

This paper results from the project “Brazil’s external agenda for Africa: evaluations and proposals”, within which we analyze Brazil’s performance in the international investment facilitation and protection regime, in order to take stock of the effects of the new Agreement of Cooperation and Investment Facilitation (ACFI) for Brazilian investments in Angola and Mozambique. We present the historical context of the emergence of bilateral investment treaties; the growing criticism of a political, economic and social nature about the effects of the treaties on public policies of the signatory countries, as well as the current context of reforms of the agreement models, in which the Brazilian ACFI is placed; the insertion of African countries in the international investment regime, with their domestic, bilateral and regional legislative framework to facilitate and protect foreign investment; and, finally, we provide an overview of public policies relevant to foreign investment in Angola and Mozambique, showing a comparative chart of the ACFI signed with Brazil and the other bilateral investment treaties in force in each of these countries.

Keywords: foreign direct investment; bilateral investment treaties; Brazil; Africa.

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