TD 2686-Contextualização da Política Urbana no Brasil e Reflexões Iniciais Para a Construção da PNDU

Marco Aurélio Costa, Bárbara Oliveira Marguti, Cátia Wanderley Lubambo, Edmar Augusto Santos de Araújo Junior, Ana Paula Bruno e Cleandro Henrique Krause /Rio de Janeiro, agosto de 2021   

Este Texto para Discussão tem como objetivo contextualizar o processo de construção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), bem como produzir e sistematizar um material de referência para sua formulação, sua implementação e seu monitoramento. As dimensões temporal e espacial do percurso da política urbana no Brasil, no período pós-Constituição Federal de 1988, revelam a visão de território considerada na formulação da PNDU. As normas, práticas e ações públicas nacionais, regionais e locais recentes permitem entender como os instrumentos da política urbana relacionam-se com a diversidade de escalas territoriais e com as transferências interfederativas para o fi nanciamento urbano. A abordagem sobre o direito à cidade refl ete a aderência da PNDU às agendas internacionais, aos temas transversais (transformações demográfi ca, ambiental e climática; transformação digital; desenvolvimento econômico local; e segurança urbana) e aos marcos nacionais, sobretudo o Estatuto da Cidade, instrumento fundamental para a promoção do justo fi nanciamento da política urbana, por meio da gestão de mais-valias fundiárias.

Palavras-chave: Política Nacional de Desenvolvimento Urbano; escalas territoriais; relações interfederativas; fi nanciamento urbano; temas transversais.

This Discussion Paper aims to contextualize the process of construction of the National Urban Development Policy (Política Nacional de Desenvolvimento Urbano – PNDU), as well as to produce and systematize reference material for its formulation, implementation and monitoring. The temporal and spatial dimensions of the course of urban policy in Brazil, in the post-Federal Constitution of 1988 period, reveal the vision of territory considered in the formulation of the PNDU. Recent national, regional and local public rules, practices and actions make it possible to understand how the instruments of urban policy relate to the diversity of territorial scales and to the interfederative transfers to urban fi nancing. The approach about the “right to the city” refl ects the PNDU’s adherence to international agendas, cross-cutting themes (demographic, environmental and climate change, digital transformation; local economic development and urban security) and national landmarks, especially the City Statute, a fundamental instrument for the promotion of the fair fi nancing of urban policy, through the management of urban land rents.

Keywords: National Urban Development Policy; territorial scales; interfederative relations; urban fi nancing; cross-cutting themes.

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