TD 2692 - Tratados Bilaterais de Investimentos (TBIs): Conceitos, potenciais Impactos e Tendências Futuras

Ignácio Tavares de Araújo Júnior /Rio de Janeiro, setembro de 2021   

Os Tratados Bilaterais de Investimento (TBIs) são um conjunto de normas que regulamentam os investimentos estrangeiros privados de um país em outro. O objetivo dos TBIs é prover a segurança desejável a investidores externos para estimular a entrada de Investimento Externo Direto (IED). Este estudo faz uma revisão de uma série de trabalhos empíricos e teóricos que analisam o efeito dos TBIs sobre o IED. De acordo com a literatura sobre o tema, não há consenso sobre o sinal e magnitude do impacto dos TBIs sobre o IED, mas evidências apontam um efeito positivo, ausência de efeito e até mesmo sugerem impactos negativos sobre o IED decorrentes dos TBIs. Todavia, estudos mais detalhados sugerem que sim, os TBIs pode ter efeito positivo sobre o IED, porém condicionados à qualidade institucional do país, às diferenças entre as cláusulas dos mecanismos de solução de controvérsias e se o país destino do investimento não recebeu reclamações de investidores para a solução de disputas entre investidor e Estado. As tendências futuras para os TBIs dão maior clareza para termos como “expropriação indireta”, buscam meios de resolver eventuais disputas sem a necessidade de recorrer a tribunais internacionais e procuram evitar que os Estados façam concessões para receber mais IED que entrem em confl ito com objetivos de políticas domésticas que visem ao desenvolvimento sustentável.

Palavras-chave: tratados de investimentos; investimento estrangeiro direto.

The Bilateral Investment Treats (BITs) are a set of rules that regulate private foreign investment from one country to another. The BITs aim to provide desirable security to foreign investors in order to stimulate the infl ow of Foreign Direct Investment (FDI). This study reviews a series of empirical and theoretical papers that analyze the effect of BITs on FDI. According to the literature on the subject, there is no consensus on the sign and magnitude of the impact of BITs on FDI. There are evidences suggesting a positive effect, lack of effect and even indicating negative impacts on FDI from BIT. However, more detailed studies do suggest that the TBI may have a positive effect on FDI, but conditional on the country’s institutional quality, differences in dispute settlement mechanisms and if the destination country of the investment has not received investor complaints for resolving investor-state disputes. Future trends for TBIs clarify terms such as “indirect expropriation”, try new ways to resolve potential disputes without the need to resort to international courts, and seek to avoid making concessions that confl ict with domestic policy objectives aiming sustainable development.

Keywords: investment treaties; direct foreign investment.

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