Policy Brief - Em Questão - Evidências para políticas públicas

Organização da administração pública e capacidade estatal: Dados e comparativos do poder executivo.

Número 9, Outubro de 2021

Acesse o PDF (1 MB)

INTRODUÇÃO

O conceito de administração pública se refere ao conjunto de agentes e órgãos instituídos pelo Estado com a finalidade de atuar em determinadas áreas como Saúde, Educação, Economia. A organização e estruturação desse aparato administrativo é aspecto determinante da capacidade de implementação de políticas públicas.

A compreensão da trajetória organizacional da administração pública passa pelo contexto institucional interno de cada país. No Brasil, é influenciada pela pressão de temas que ganham espaço na agenda governamental e pela dinâmica do sistema político, em razão do modelo de ocupação partidária de coalizão. A construção de um panorama geral sobre esse tema também leva em conta as diretrizes organizacionais, a distribuição de recursos orçamentários, bem como a forma de alocação da mão de obra.

Os dados aqui reunidos são frutos de duas pesquisas distintas do Ipea. Uma delas envolve estudo comparativo entre os governos brasileiros do período de 1995 a 2017. A outra propõe um estudo comparado das estruturas ministeriais em 21 países com o objetivo de detectar padrões de criação e extinção de ministérios no período 1990-2020.

O objetivo é fornecer um panorama da organização administrativa pública do poder executivo federal que permita subsidiar debates sobre capacidades estatais, formas e modelos de gestão, também, comparados a de outros países. Chegam em um momento oportuno do Brasil, justamente quando se tem no país a recente sanção da Lei nº 14.204 – regulamentada pelo decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021 – que repercute em estruturas organizacionais também ao determinar novos e mais céleres prazos de revisão de estruturas regimentais e/ ou de seus estatutos, aos órgãos e as entidades da administração federal.