02/02/2022 16:22 |
Webinar analisa desafios e políticas afirmativas aos negros no setor público Evento debateu enfrentamento à desigualdade racial no setor público. Dados mostram que apenas 15,35% dos aprovados em concursos do Executivo Federal são negros. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) promoveu, nesta terça-feira (2/2), nova edição de webinar para debater ações afirmativas voltadas aos negros no setor público. Entre os temas analisados, o evento avaliou a importância de iniciativas como a reserva de vagas destinadas a candidatos negros em concursos públicos. Dados apresentados mostram que apenas 15,35% dos aprovados em concursos do Poder Executivo Federal são negros. Na avaliação de especialistas, o tema é considerado prioritário em razão da aproximação do fim de vigência da Lei nº 12.990/2014, que estabelece a reserva de 20% das vagas a candidatos negros oferecidas em concursos do Poder Executivo Federal. A vigência da legislação está prevista para terminar em junho de 2024. O webinar marcou o segundo encontro virtual no ciclo de debates que avalia ações de enfrentamento à desigualdade racial na esfera do poder público. Durante o evento, os palestrantes apresentaram artigos que compõe a última edição do Boletim de Análise Político-Institucional (Bapi), produzido e editado pelo Ipea. O documento contou com a participação de especialistas na agenda de estudos sobre desigualdades raciais, com indicadores inéditos em pesquisa sobre os desafios raciais no contexto atual do setor público no país. A abertura do webinar contou com a participação da pesquisadora Morgana Krieger, doutora em Administração Pública e Governo da Escola de Administração de Empresas de São Paulo (Eaesp/FGV), que defendeu a necessidade de manutenção das políticas que garantam as vagas de candidatos negros nos concursos públicos federais. “A manutenção de 20% das vagas a candidatos negros é de fundamental importância no enfrentamento à desigualdade racial no setor público. É através de iniciativas como essas que poderemos ter um espaço mais igualitário e democrático, especialmente no que se refere ao acesso às oportunidades aos candidatos negros”, afirmou. Os debates do webinar também estiveram voltados aos desafios enfrentados por candidatos negros que buscam disputar vagas em concursos promovidos por instituições como a Polícia Federal. O tema foi abordado em artigo publicado por Andersson Pereira dos Santos, delegado e coordenador de recrutamento e seleção da Polícia Federal. Ele é autor do artigo A Experiência da Polícia Federal na Implementação da Reserva de Vagas para Candidatos Negros nos seus Concursos Públicos, também publicado na última edição do BAPI. Segundo o delegado Andersson Pereira, a Polícia Federal enfrenta desafios crescentes para implementar a reserva de vagas a candidatos negros nos concursos públicos. “Infelizmente, ainda existe um cenário de insegurança jurídica no processo de reserva de vagas, especialmente no que se refere à heteroidentificação e à autodeclaração dos candidatos negros. Isso torna o processo seletivo mais complexo, com insegurança jurídica em alguns casos, e forçando mudanças de regras a cada concurso para evitar fraudes”, observou. O painel de encerramento do webinar analisou o artigo ‘A Implantação Da Cota Para Negros Em Concurso Público Na Fundação Oswaldo Cruz: Avanços e Desafios No Enfrentamento Do Racismo Instituciona’l. Os autores Valéria Cristina Cardoso Adriano, Nelson Passagem Vieira e Andréa da Luz Carvalho mostram que as vagas em cota para negros em certames da instituição passam atualmente por um processo de reavaliação. A Fiocruz optou por indicar os perfis contemplados e atendendo critério definidos pelas unidades da instituição. A medida mostrou-se positiva ao garantir a destinação de 20% das vagas aos candidatos negros, mas aponta a necessidade de estabelecer novas regras. Assista o vídeo do webinar na íntegra. Assessoria de Imprensa e Comunicação |
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