Abalo na coordenação federativa dos investimentos causa paralisação em obras

Pesquisa do Ipea aponta efeitos negativos da falta de cooperação na coordenação federativa para o desempenho de obras contratadas

Estudo publicado, nesta sexta-feira (4/2), pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela problemas enfrentados atualmente na execução dos investimentos federais no Brasil, seja em termos de quantidades de projetos, seja em termos dos valores das obras contratadas. De acordo com a pesquisa, independentemente da categoria do investimento público federal, há indícios relevantes de que a restrição orçamentária esteja atuando de forma negativa e mais efetiva hoje, no Brasil, justamente sobre o desempenho das obras de maior valor unitário. Paralelamente, há indícios relevantes, também, de que as restrições técnicas estejam atuando de forma mais efetiva e negativa sobre o desempenho dos projetos de menor valor unitário.

As conclusões estão presentes no estudo ‘Conflito e Coordenação Federativa nos Investimentos Federais Executados nos Municípios’, de autoria dos pesquisadores Paulo de Tarso Frasão Linhares, Pedro Lucas de Moura Palotti e Roberto Pires Messenberg, todos da Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest) do Ipea.

De um total de 15.025 obras paralisadas – o que representa 39,1% de um total geral de 38.412 obras públicas financiadas com recursos federais nas mais diversas situações em curso atualmente no país –, somente 1.516, algo como 4% do número total de empreendimentos financiados com recursos federais, conforme destaca a pesquisa, estariam na condição de paralisia por motivo de restrição orçamentária corrente ou de financiamento. Isso significa um valor contratual de R$ 71,004 bilhões – ou 9,8% de um valor total de R$ 725,457 bilhões em investimentos públicos federais já contratados.

De acordo com o estudo, do ponto de vista do diagnóstico de tais situações, ou seja, dos motivos que entre 2015 e 2019 levaram à paralisação parcial ou total das obras associadas ao investimento federal no Brasil, destacam-se as dificuldades técnicas envolvidas em diversos aspectos: organização social dos projetos, contratação de projetos básicos, articulação dos planos de desenvolvimento e descontinuidades das gestões administrativas e de recursos dos empreendimentos.

Para Roberto Messenberg, os dados trazidos pelo estudo derrubam o argumento usual de que os investimentos não ocorrem no país apenas por falta de recursos. “A falta de dinheiro até pode ser uma questão relevante em alguma medida, mas não é a principal. Não temos atualmente o nível necessário de organização dentro do Estado brasileiro capaz de fazer com que esse desejo de investimento se materialize de forma generalizada. Não existe adesão por parte dos diversos participantes, os entes federativos, não há cooperação, que é um pré-requisito da coordenação federativa na atividade de investir”, comentou.

O estudo destaca, ainda, o elevado registro de percentuais de paralisações das obras financiadas pela Caixa Econômica Federal (CEF) entre 2015 e 2019. Percentuais de paralisações muito superiores aos das demais categorias de investimentos federais: 50,8% contra a média de 22,7% nas demais, em termos do valor total do investimento previsto; e 61,7% contra a média de 23,5% nas demais categorias, em termos do número total de obras em execução no período.

Fonte: CEF/TCU. Elaboração própria.

Na comparação entre os períodos 2013-2015 e 2015-2019, a obras financiadas pela CEF apresentaram aumento percentual no número de paralisações de 0,6% para 61,7% do total em execução. Resultado devido, fundamentalmente, às quedas dos percentuais de obras em execução normal (de 31,3% para 12,4% do total em execução) e em atraso (de 60,3% para 19,3% do total em execução).

Messenberg explica que esse baixo desempenho que levou obras em situações de normalidade, adiantamento e em atraso no período anterior a migrarem para uma situação de virtual paralisação mais recentemente, relaciona-se à ocorrência de uma quebra estrutural no padrão de cooperação e coordenação federativa dos investimentos públicos no Brasil, responsável pelo movimento de deterioração registrado nos últimos anos. “Olhando os dados com mais cuidado, pode-se inferir um choque negativo sobre a capacidade de coordenação federativa dos investimentos. Na comparação entre os períodos 2013-2015 e 2015-2019, os dados indicam a ocorrência dessa quebra estrutural no padrão da coordenação federativa dos investimentos”, observou.

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