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16/02/2022 14:39

Universidades reservaram apenas 3,18% de vagas a negros para docentes


Lei estabelece percentual mínimo de 20% das vagas aos candidatos negros

Dados apresentados, nesta quarta-feira (16/2), durante o quarto webinar do ciclo de debates sobre ações afirmativas no serviço público, promovido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), indicou problemas na aplicação do sistema de cotas em concursos para docentes em universidades federais, devido à falta de regulamentação para a reserva de vagas a candidatos negros. Segundo o levantamento, que analisou 2.391 editais, entre 2014 e 2017, apenas 374 destas vagas foram reservadas a candidatos negros para o cargo de docente. O número representa apenas 3,18% das vagas. Porém, a Lei nº 12.990/14 estabelece percentual mínimo de 20% das vagas destinadas aos candidatos autodeclarados negros.

A pesquisa mostrou que, das 11.744 vagas ofertadas nos processos seletivos analisados para o cargo de docente nas universidades federias, 2.348 deveriam ter sido reservadas aos candidatos negros. Deste modo, 1.974 vagas deixaram de ser direcionadas ao sistema de cotas. O levantamento utilizou dados oficiais disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) e Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O estudo foi realizado pela pesquisadora Vanessa Palma, doutora em Educação pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFDG), e publicado na edição nº 31 do Boletim de Análise Político-Institucional (Bapi). “O racismo institucional, infelizmente, ainda está presente nas universidades quando se observa os concursos para a carreira de docentes. Os números evidenciam o atual descumprimento da lei sobre a reserva de vagas a candidatos negros. É uma falha grave e que precisa ser enfrentada com políticas e ações efetivas”, comentou a pesquisadora.

Os debates ainda contaram com a participação do pesquisador Luiz Mello, professor titular de Sociologia na Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Federal de Goiás (UFG). Ele apresentou dados de estudo também publicado no Bapi que tratam dos desafios atuais no cumprimento da Lei nº 12.990/14 e destacou que é preciso aprimorar a elaboração dos editais dos concursos públicos realizados pelas instituições de ensino. “O desafio maior recai sobre a interpretação da lei no que se refere ao número de vagas destinadas aos candidatos negros. As universidades precisam admitir e corrigir essa falha, fazendo valer a lei e o acesso das vagas reservadas aos cotistas”, observou Mello.

Os participantes também apresentaram indicadores complementares que reforçaram a baixa presença de negros no serviço público no Poder Executivo Federal. De acordo com os números atuais, fornecidos pelo IBGE, 68% são servidores brancos e apenas 32,3% são servidores negros e pardos. A disparidade também é acentuada quando se observa que a maior parte da população do país é constituída de negros, representando atualmente um total de 54%.

Acesse a íntegra do webinar : Ações Afirmativas no Serviço Público

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