Publicação Preliminar - 2022 - Março

O sistema tributário dos países da OCDE e as principais recomendações da entidade: fornecendo parâmetros para a reforma tributária no Brasil

Autor: Pedro Humberto Bruno de Carvalho Junior

Acesse o PDF (1 MB)

Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é uma organização internacional fundada em 1961 para estimular o desenvolvimento econômico e o comércio mundial através do multilateralismo, promovendo a democracia e a economia de mercado. Atualmente a entidade conta com 38 países membros e se debruça em diferentes temas, entre os quais a tributação. Evidentemente, isso não quer dizer que os seus países membros tenham políticas tributárias semelhantes: pelo contrário, são países bastante diferentes entre si (inclusive em termos de renda), e consequentemente com sistemas tributários distintos. A OCDE tem o papel de catalogar como funciona o sistema tributário de cada um dos países membros e fazer recomendações gerais de política tributária, como por exemplo Brys (2011), Brys et al. (2016), Johansson et al. (2008), O’Reilly (2018), e recomendações tributárias específicas para as crises de 2009 (OECD, 2010) e 2019 (OECD, 2021a). Os países membros devem disponibilizar essas informações à entidade, e podem optar em aplicar ou não o resultado das recomendações da OCDE. É importante ressaltar que no decorrer do tempo houve uma mudança gradual das recomendações da OCDE em política tributária, passando da defesa de um sistema tributário simplificado e harmônio que não prejudicasse o crescimento econômico (BRYS, 2011; JOHANSSON et al., 2008; OECD 2006a, 2006b, 2006c, 2007, 2010) para um sistema tributário mais inclusivo e progressivo (OECD, 2021a, 2021b, 2018a, 2018b). Por exemplo, o posicionamento da entidade passou de totalmente contrário aos impostos pessoais sobre a riqueza líquida que haviam sido abolidos em diversos países europeus nas décadas de 1990 e 2000 (JOHANSSON et al., 2008; OECD, 2004, 2006b), para até mesmo considerar uma tributação mais intensiva sobre a riqueza e rendas de capital dos milionários (OECD 2018a, 2018b, 2021b), principalmente após a pandemia do Covid-19 (OECD, 2021a).