TD 0604 - O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e Valorização do Magistério (FUNDEF) e seu Impacto no Financiamento do Ensino Fundamental

Jorge Abrahão de Castro / Brasília, novembro de 1998

O objetivo deste trabalho é fornecer elementos para a discussão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e Valorização do Magistério (FUNDEF) e seu impacto no financiamento do ensino fundamental. O FUNDEF torna o poder público obrigado a dar prioridade ao ensino fundamental obrigatório de 8 anos, com a inteção de: (i) aperfeiçoar o processo de gerenciamento orçamentário e financeiro no setor; (ii) garantir aumento de recursos; (iii) implementar uma política redistributiva de correção de desigualdades regionais e sociais; (iv) dar visibilidade à gestão dos recursos; e (v) valorizar o magistério. A preocupação quanto à possiblidade de se concretizarem essas intenções com apenas a criação do FUNDEF levou à indagação que dirige este trabalho: qual é a capacidade do FUNDEF de propiciar soluções para a manutenção e o desenvolvimento do ensino fundamental e a valorização do magisté-rio? A hipótese é que o FUNDEF permitirá a consolidação de um bloco de receitas, com aumento de recursos para o ensino fundamental, mediante a complementação da União e o efetivo cumprimento dos dispositivos constitucionais, e que esses re-cursos serão destinados, de forma focalizada, para alguns estados e municípios, per-mitindo certa redução da desigualdade, com base em mínimo nacional, e a valoriza-ção do magistério em alguns estados e localidades.

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