Nota Técnica - 2022 - Março - Número 02 - Dides

Precatórios da União: ascensão e comportamento entre os órgãos orçamentários

Autor: Camillo de Moraes Bassi

Acesse o PDF (500 KB)

A questão dos precatórios angariou notoriedade, após a anunciação que, no exercício de 2022, os desembolsos a eles atrelados cresceriam substancialmente, colocando em risco o cumprimento do teto dos gastos.1 De fato, mais que a compressão do teto – e o imbróglio vai se adensando – aventou-se a criação do Auxílio Brasil – um substituto próximo do Programa Bolsa Família (PBF) – mas, para isso, faltariam recursos, exatamente, pelas elevadas requisições de pagamento, expedidas pelo Judiciário.

As soluções oscilaram desde o default (temporário) dessas requisições, até uma espécie de indexação de seus pagamentos aos gastos do ano anterior – nos moldes das despesas primárias –, propostas que, até então, não se concretizaram.

Nesta nota técnica, o intento não é dar soluções adicionais daquelas aqui elencadas, mas apresentar os dados sobre a evolução dos precatórios, no período 2018-2022,2 e sua distribuição entre os órgãos orçamentários da união – dados, ressalta-se, ainda, não publicizados. Acredita-se que, com esse mapeamento, possa-se tornar mais inteligível o universo ora tratado, promovendo abordagens mais refinadas da, aqui, desenvolvida.

Além dessa introdução, encontra-se, na seção 2, as nuances orçamentárias para a identificação dos gastos com os precatórios: adianta-se, são nada triviais. Na seção 3, o comportamento dos valores e, na seção 4, a distribuição entre os órgãos orçamentários. Nas considerações finais, seção 5, apresentam-se as conclusões da nota técnica.