TD 2745 - Coordenação Entre Instâncias de Governo e o Papel do Ministério da Saúde no Sistema Único de Saúde

Sergio Francisco Piola / Brasília, março de 2022   

O cumprimento dos princípios constitucionais de universalidade na cobertura, integralidade do atendimento e equidade do acesso, em um país federado, composto pela União, 5.570 municípios, 26 estados e um Distrito Federal, com um sistema de saúde de atribuições e responsabilidades compartilhadas entre as três esferas de governo e gestão descentralizada, em um contexto de entes federativos com grandes disparidades econômicas, sociais e administrativas, constitui um imenso desafio para o Sistema Único de Saúde (SUS). Como forma de preservar os princípios constitucionais do sistema, foram utilizados diversos instrumentos de reforço à coordenação entre as esferas de governo, entre os quais merecem destaque as transferências de recursos federais para os estados, o Distrito Federal e os municípios, os órgãos de gestão colegiada e a implementação de diversas iniciativas e experiências para melhorar a condução e a coordenação sistêmica em suas diferentes dimensões. Nesse contexto, este trabalho, a partir de uma revisão narrativa da literatura técnico-científica e de documentos legais, faz uma análise da experiência do SUS a partir das seguintes perspectivas: i) fundamentos constitucionais e legais que organizam o sistema; ii) experiência de implantação do SUS, procurando identificar os principais avanços, problemas e desafios; iii) identificação da relevância da coordenação federativa para o SUS, destacando, nesse sentido, a importância que tem sobretudo em países com as características do Brasil, bem como o papel do governo federal para dar o efetivo suporte ao alcance dos princípios constitucionalmente definidos para a área de saúde.

Palavras-chave: saúde pública; Sistema Único de Saúde (SUS); relações intergovernamentais; federalismo; descentralização; coordenação federativa.

Brazil is a federation composed by the Federal Government, twenty-six states and the Federal District and 5,570 municipalities. The organization of the national health system is a shared responsibility of this three spheres of government and must comply to the constitutional principles of universal coverage, comprehensiveness and equity, and also with the decentralized management of the the Unified Health System (SUS). This constitutes an immense challenge. To preserve the constitutional principles of the system, several instruments were used to reinforce coordination between the levels of government, among which the transfers of federal resources to states, the Federal District and municipalities. Collegiate management bodies were also organized. Various initiatives and experiences were implemented to improve and conduct a systemic coordination in of the different dimensions of the health system. In this context, this work, based on a narrative review of technical-scientific literature and legal documents, analyzes the experience of the SUS from the following perspectives: i) constitutional and legal foundations that organize the health system; ii) SUS implementation experience, seeking to identify the main advances, problems and challenges; iii) identification of the relevance of federative coordination for the SUS, highlighting, in this sense, the importance of the role of the Federal Government in providing effective support for the achievement of the constitutionally defined principles for the health area, especially in countries with the characteristics of Brazil.

Keywords: public health; unified health system; intergovernmental relations; federalism; decentralization; federative coordination.

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