Publicação Preliminar - 2022 - Abril

Gasto tributário no Brasil: Evolução e hipóteses explicativas

Autor: Lucas Trentin Rech

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As desonerações fiscais no Brasil para o ano de 2020 estão projetadas para atingir o montante de R$ 320,7 bilhões, soma que corresponde a 4,3% do Produto Interno Bruto de 2019 (R$ 7,3 trilhões). A título de comparação, de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o gasto planejado pelo governo com o Bolsa Família, programa que beneficia mais de 14 milhões de famílias brasileiras, era de R$ 30,2 bilhões. Em virtude dos impactos do Novo Coronavírus (SARS-Cov2), para além do já consolidado programa de transferência de renda, o Governo brasileiro implementou o Auxílio Emergencial, e com isso, o gasto projetado com a transferência direta de renda (Bolsa Família + Auxílio Emergencial) está na casa dos R$ 340 bilhões, isto é, próximo a projeção dos gastos tributários. Entretanto, enquanto um grande debate público é montado em torno da capacidade do Estado brasileiro em manter o Auxílio Emergencial porquanto perdurem os efeitos deletérios da pandemia, os gastos tributários seguem distantes do escrutínio social.