Especialistas debatem reforma tributária e recomendações da OCDE

Webinar apresentou análise comparativa de países de economia avançada e latino-americanos

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) realizou o webinar ‘O sistema tributário dos países da OCDE e as principais recomendações da entidade: fornecendo parâmetros para a reforma tributária no Brasil’, na tarde desta segunda-feira (25/4). A análise feita pelo pesquisador Ipea Pedro Humberto Bruno de Carvalho Junior comparou os sistemas tributários de 12 a 14 países de economias avançadas com três a cincos países latino-americanos – Chile, México, Costa Rica e Colômbia, que já são membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), e os ainda candidatos à acessão, Argentina e Brasil. O estudo também examinou as recomendações de política tributária da OCDE no contexto recente de aumento da desigualdade da riqueza e do lucro empresarial de alguns setores devido à crise gerada pela pandemia do Covid-19 e busca contribuir para o debate da reforma tributária no Brasil.

Na abertura do evento, coordenador de Cooperação Internacional e Investimentos do Ipea, Renato Baumann, ressaltou a atuação do Ipea no sentido de apoiar o processo de negociação do Brasil junto à OCDE, por meio de estudos e pesquisas com temas específicos que são um referencial de análise e explicou que, diferentemente de outras organizações multilaterais, a OCDE tem poucos instrumentos impositivos. “A partir da análise de indicadores, ela insta os países a promover reformas na legislação e reformas institucionais tendo em vista a média das boas práticas consideradas pela organização”, comentou. No caso brasileiro, segundo considerou o pesquisador, isso implica promover o alinhamento com propostas de caráter universal para tributação de agentes econômicos de atuação global.

Em sua apresentação, Pedro Humberto, autor do estudo, disse que se propôs a mapear diversos temas relacionados a política tributária indicada pela OCDE, o que a seu ver é oportuno para o Brasil, à medida que fornece parâmetros comparativos com base em dados e publicações da organização, reunidos em um único documento. “Apesar da carga tributária brasileira ser similar à média dos países desenvolvidos da OCDE, 44% da sua composição é formada por impostos sobre bens e serviços em oposição a 27% em países de economias avançadas”, disse ao informar suas principais conclusões durante o webinar.

Para o Brasil atingir os indicadores médios dos países-membros da OCDE, segundo o pesquisador, seria recomendável que o limite de isenção do imposto de renda pessoa física fosse o dobro, de R$ 1.903,98 para algo entre R$ 2,8 mil e R$ 3 mil, com a alíquota de 45% para rendas superiores a R$ 44 mil mensais, um aumento de quase dez vezes frente aos atuais R$ 4.664,68. Já os lucros e dividendos da pessoa física deveriam ser tributados em 20%; e o teto previdenciário deveria ser aumentado para cerca de R$ 20 mil. Para o pesquisador, os diferentes impostos sobre o consumo deveriam ser unificados em um único IVA, de 20%, além de um imposto adicional específico sobre bens como fumo, álcool, energia elétrica e combustíveis.

O pesquisador também observou que, para aumentar a progressividade da tributação, a OCDE vem debatendo temas o imposto sobre grandes fortunas, o aumento do imposto sobre heranças, um imposto mínimo global para as grandes multinacionais do setor digital, a tributação de ganhos de capital ainda não realizáveis no mercado financeiro, e a substituição das deduções do imposto de renda por um crédito tributário direto, para beneficiar mais proporcionalmente as famílias mais pobres. “No Brasil, há uma tributação excessiva, concentrada em bens e serviços e muito menos em propriedade”, avaliou o pesquisador.

O diretor da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), Carlos Mussi, que atuou como debatedor, tratou sobre a trajetória fiscal e tributária no mundo, retomando os marcos históricos desde as décadas de 1950 e 1960. “As “estruturas e sistemas tributários começaram a ganhar força com os processos de integração, que possibilitaram aprimorar aspectos comuns”, disse. Ele lembrou que na década de 1990, a carga tributária nos países da OCDE era 33%, 34% do Produto Interno Bruto (PIB), e que, no Brasil, situava-se em 24%. E na América Latina e Caribe, à exceção de Honduras (11%), a média é entre 22% e 23%. “Na região, só dois países possuem carga tributária superior a 30% do PIB, Brasil e Argentina”, assinalou.

Para o diretor da Cepal, a discussão mais próxima da situação brasileira é o debate na União Europeia sobre o IVA, imposto único sobre consumo, pois envolve diferentes estrutura federativas, confederativas e tributárias. Sobre a regressividade e progressividade dos impostos, Carlos Mussi disse que o debate de fundo é que os países da OCDE tributam a renda e a riqueza, enquanto o Brasil tributa consumo. “A OCDE é um grande exemplo de progressividade”, considerou.

Na coordenação do evento, o pesquisador do Ipea Fernando Ribeiro falou que que o estudo é uma contribuição da Diretoria de Estudos e Relações Econômicas e Políticas Internacionais (Dinte) para o debate sobre a acessão do Brasil à OCDE e a reforma tributária no Brasil. “O trabalho tem o mérito de apesentar um resumo da situação tributário no Brasil e em países da OCDE e pontua as grandes diferenças de forma clara e do ponto de vista da reforma tributária, onde estão os principais pontos a serem abordados no país”, disse Ribeiro, também coordenador de Estudos em Relações Econômicas Internacionais da Dinte.

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