TD 2763 - Contribuições do programa de aquisição de alimentos para a segurança alimentar e nutricional no Brasil 

Regina Helena Rosa Sambuichi, Iracema Ferreira de Moura, Juliana Gonçalves Machado e Gabriela Perin / Brasília, Abril 2022  

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma política pública que utiliza o poder de compras do governo federal para promover o fortalecimento da agricultura familiar e combater a insegurança alimentar e nutricional no Brasil. Este texto apresenta uma análise das aquisições do PAA no período 2011-2019 com o objetivo de discutir as contribuições do programa para a segurança alimentar e nutricional (SAN) e debater as suas perspectivas futuras. Foi constatado que o programa adquiriu uma elevada variedade de produtos, que incluem alimentos e sementes, tendo sido contabilizados 1.211 diferentes itens adquiridos no período. Entre os alimentos adquiridos, observou-se o predomínio das classes in natura (IN) e minimamente processado (MP), as quais corresponderam juntas por 97,1% das aquisições. A modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) foi responsável pela maior parte das aquisições (57,5% da quantidade e 93% da variedade), sendo as suas aquisições representadas principalmente pelos grupos das frutas e verduras. Os resultados indicaram que a alimentação adquirida pelo PAA está de acordo com as orientações do Guia alimentar para a população brasileira para uma alimentação adequada e saudável, contribuindo não apenas para a saúde e segurança alimentar dos seus beneficiários diretos, como também para a promoção de um sistema alimentar mais sustentável. Porém, foi observada uma drástica redução dos montantes aplicados em compras ao longo do período analisado, o que pode comprometer a capacidade do programa de gerar esses benefícios. Além disso, houve recentes mudanças de legislação nesta política pública, as quais, além de mudarem o nome do programa, deixaram de fora alguns pontos importantes contidos nos seus normativos anteriores. Portanto, para que haja a continuidade dos seus benefícios, recomenda-se que todas as especificidades contidas nos normativos anteriores sejam resgatadas na nova legislação e, principalmente, que mais recursos voltem a ser disponibilizados para as aquisições do programa.

Palavras-chave: agricultura familiar; políticas públicas; segurança alimentar e nutricional.

The Food Acquisition Program (PAA) is a public policy that uses the federal government’s purchasing power to promote the strengthening of family farming and combat food and nutritional insecurity in Brazil. This text presents an analysis of PAA acquisitions in the period from 2011 to 2019 to discuss the program’s contributions to food and nutritional security (SAN) and debate its future perspectives. It was found that the program acquired a wide variety of products, including food and seeds, with 1,211 different items purchased in the period. Among the foods purchased, there was a predominance of fresh and minimally processed classes, which together accounted for 97.1% of purchases. The Purchase with simultaneous donation modality was responsible for most of the purchases (57.5% of the quantity and 93% of the variety) and its purchases were mainly represented by the groups of fruits and vegetables. The results indicated that the food purchased by the PAA is in accordance with the guidelines of the Food guide for the brazilian population for an adequate and healthy diet, contributing not only to the health and food safety of its direct beneficiaries, but also to the promotion of a more sustainable food system. However, there was a drastic reduction in the amounts invested in purchases over the period analyzed, which could compromise the program’s ability to generate these benefits. In addition, there have been recent changes in legislation in this public policy, which, in addition to changing the name of the program, left out some important points contained in its previous regulations. Therefore, to ensure continuity of its benefits, it is recommended that all the specificities contained in the previous regulations be rescued in the new legislation and, mainly, that more resources be made available again for the purchases of the program.

Keywords: family farming; public policies; food security and nutrition.

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