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24/05/2022 16:52

Estudo avalia indicadores de regulação do setor elétrico na OCDE e no Brasil


Nota técnica também considera que o Projeto de Lei nº 414/2021 pode ajudar o Brasil a melhorar o desempenho do setor

Como as iniciativas legislativas que tramitam no Congresso Nacional, a exemplo do Projeto de Lei nº 414/2021, podem contribuir para diminuir as divergências entre o Brasil e países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) no setor elétrico? Para estimular o debate sobre esse tema, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou nesta terça-feira (24/05), durante a segunda edição do Ciclo de Palestras sobre Legislação e Políticas Públicas, em Brasília, a nota técnica “Reformando o Setor Elétrico Brasileiro: uma Aproximação com os Países da OCDE”.

O estudo analisa as reformas liberalizantes no âmbito da OCDE e no Brasil, a partir de indicadores de regulação do mercado de produtos (PMR), que avaliam a facilidade de acesso ao setor elétrico e o nível de propriedade pública. A publicação aponta “o que falta fazer” para que o país se aproxime da realidade do seleto grupo de países da OCDE. A autora da pesquisa, Maria Bernadete Sarmiento Gutierrez, pesquisadora do Ipea, examinou também o estado atual do setor elétrico brasileiro (SEB) frente aos padrões vigentes nos países da OCDE.

Baseado nos indicadores de PMR do setor de energia – eletricidade e gás – para países da OCDE e para outros selecionados, não membros da organização, como o Brasil, o estudo mostra que o valor médio desse setor para o primeiro grupo situa-se em 1,41, o que indica um grau alto de liberalização. A pesquisadora observou, numa primeira análise, que o Brasil apresenta um valor de 2,53, quase o dobro da média da OCDE, e segue a tendência geral dos países não membros da organização, que ainda têm um menor grau de liberalização.

Segundo ela, uma das principais divergências verificadas, nesse caso, refere-se ao status do pequeno consumidor, que tem sua escolha de fornecimento de energia limitada à sua distribuidora local. A liberalização dos mercados nos países da OCDE teve o objetivo de aumentar a eficiência, gerando benefícios aos consumidores. A experiência nesses países mostrou que a abertura integral do mercado de energia elétrica é componente importante para alcançar um grau de concorrência elevada, afirmou Gutierrez.

Embora atendidos no Ambiente de Contratação Livre (ACL) ou mercado livre de energia, os pequenos consumidores de até 500 quilowatts (kW) não se beneficiaram do processo de liberalização, observou a pesquisadora, acrescentando que as iniciativas em tramitação no Congresso Nacional tratam de corrigir essa lacuna regulatória. “A ‘libertação’ dos pequenos consumidores do mercado cativo – ou Ambiente de Contratação Regulada (ACR) –, que poderão escolher seus fornecedores e comercializadores de energia, será um grande passo à frente”, avaliou Gutierrez.

“O PL 414/2021 vai nessa direção ao dar liberdade ao pequeno consumidor, o que aproximará o padrão regulatório do SEB brasileiro dos padrões praticados nos países da OCDE”, explicou a pesquisadora do Ipea. Caso o projeto de lei seja aprovado, o consumidor poderá escolher o gerador ou comercializador, mas não haverá concorrência entre as empresas de distribuição, uma vez que esse setor é considerado monopólio natural, com o transporte permanecendo regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Para alcançar a abertura total de seu mercado, o Brasil ainda enfrenta desafios como a chamada sobrecontratação das distribuidoras. “Isso significa que o excesso de energia elétrica contratada num contexto de migração em larga escala para o mercado livre levanta a questão de como e, principalmente, quem vai cobrir essa diferença”, comentou Gutierrez. Outro desafio importante, segundo ela, é como regular a atuação do comercializador varejista, notadamente a forma de separação societária mais adequada para a desverticalização da comercialização dos demais segmentos do SEB ser efetuada.

Acesse a íntegra da nota técnica

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