Nota Técnica - 2022 - Maio - Número 03 - Dides

Por dentro da caixa preta: Explorando as peculiaridades das emendas parlamentares do Relator-Geral

Autor: Camillo de Moraes Bassi

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As EPs, a despeito de sua inconteste legitimidade,1 sempre geraram ruídos. Acionados, recorrentemente, pela crença de funcionarem como instrumento de barganha entre os poderes Executivo e Legislativo, incrementou-se, agora, esse perfil aviltado, associando-as a uma espécie de ocultismo orçamentário,2 comandado por questões que envolvem desde o critério de distribuição (político – ou seja, a velha barganha repaginada), até a não identificação do parlamentar propositor.

Esta nota técnica adentra neste caso último, aqui denominado como “caixa preta” das finanças públicas – orçamentariamente, positivada como emendas parlamentares do relator-geral (RG) –, com o objetivo de extrair informações adicionais, que possam, pelo menos, mitigar esse ocultismo. Antecipa-se que a análise se apoiará no aparato legal (as diferenças normativas) e na dimensão financeira dessas emendas (as diferenças quantitativas), mas não pretende “fulanizar” os beneficiários (propositores), até mesmo porque essas informações inexistem.

Além dessa introdução, disponibiliza-se, na segunda seção, um confronto entre os aparatos legais das EPs (individual, de bancada, de comissão permanente e do RG), a título de mapear as assimetrias originais. Na terceira seção, e reproduzindo esse processo de relativização, apresentam-se os quesitos quantitativos, que englobarão desde as execuções orçamentária e financeira até às Unidades da Federação (UFs) a que foram destinadas. Nas considerações finais, na quarta seção, expõem-se os pontos mais relevantes da investigação.