Publicação Preliminar - 2022 - Maio

Governança Orçamentária no Brasil - A relação entre avaliação e orçamento e o papel do conselho de monitoramento e avaliação de políticas públicas

Autores: Aumara Feu, Carlos Renato de Melo Castro, Rodrigo Leandro de Moura, Roberta da Silva Vieira e Seiji Kumon Fetter

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Os orçamentos públicos são resultantes de interações em um processo que conjuga elementos técnicos, burocráticos e políticos. No aspecto político, Willoughby e Benson, (2011) destacam que este processo compreende decisões sobre políticas ocorridas no passado, julgamentos correntes sobre o que o Estado deveria ofertar à sociedade e o jogo político dentro do Legislativo e com o Executivo. Os acordos e compromissos decorrentes dessa interação, que inclui também resistência burocrática a mudanças organizacionais, segundo Hijal-Moghrabi (2019), acabam levando usualmente a um orçamento incremental.