Notas da Presidência - 2022 - Maio - Número 02

Redução das Tarifas de Importação e seus Efeitos Sobre o Bem-Estar Econômico

Autor: Erik Alencar de Figueiredo

Acesse o PDF (465 KB)

No início desta semana, o Ministério da Economia (ME) divulgou, por meio do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), um corte de 10% no imposto de importação de mais de 6 mil códigos tarifários. Esses itens já haviam sido contemplados com um corte de 10% nas tarifas em novembro de 2021. Ambas as iniciativas abrangeram 87% do universo tarifário do país – conforme anunciado pelos ministérios da Economia e das Relações Exteriores. Em regra geral, a agenda de abertura comercial vem se baseando em dois fatos relevantes. Primeiro, na necessidade de se adotarem medidas de mitigação dos efeitos da covid-19, com fundamento em exceção prevista no Tratado de Montevidéu. Segundo, na constatação de que a estrutura tarifária do país representa uma elevada barreira às importações, onerando o seu custo e reduzindo a competitividade da economia brasileira. Para se ter uma ideia, o Brasil apresenta uma tarifa média de importação próxima a 11%, enquanto a média mundial se situa em 4%. Nos Estados Unidos, a média é ainda menor, 2% (Caliendo e Parro, 2015).1 De uma forma mais desagregada, a comparação entre as tarifas de importação do Brasil com os Estados Unidos revela que o Brasil possui alíquotas mais elevadas em todos os setores listados no gráfico 1. Essa distância tarifária entre o Brasil e o resto do mundo continua fomentando ações voltadas para a abertura comercial. Exemplos disso são as reduções nas alíquotas do etanol, dos alimentos, e de bens de informática e capital (BIT/BK), bem como o desejo de se reduzir a TEC do Mercosul.