Notas da Presidência - 2022 - Maio - Número 03

Modernização do Setor Elétrico: Redução da Tarifa de Energia e seus Rebatimentos Sobre o Crescimento Econômico Regional

Autor: Erik Alencar de Figueiredo

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A segunda edição do Ciclo de Palestras sobre Legislação e Políticas Públicas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) debateu o Projeto de Lei (PL) no 414/2021, que trata da modernização do setor elétrico brasileiro e prevê a ampliação do acesso ao mercado livre de energia. O PL garante a todos os consumidores a possibilidade de escolherem de qual empresa preferem comprar sua energia, não mais sendo obrigados a se contentarem apenas com uma distribuidora.

O principal resultado dessa maior liberdade seria o aumento da concorrência – uma vez que os consumidores, tanto residências quanto pequenas e médias empresas, deixariam de ser clientes cativos de uma só distribuidora, abrindo espaço para novos ofertantes. Como consequência, a exemplo do que ocorreu no setor de telecomunicações após a quebra do monopólio da Telebrás, haveria um aumento da competitividade e da inovação, ampliando-se a oferta e reduzindo-se os preços para empresas e para o consumidor final. Como será demonstrado a seguir, a queda nos preços da energia elétrica possui impactos que vão além do próprio setor.