TD 2771 - Metodologias de Avaliação e Análise de Impacto: Abordagens e Aplicações no Âmbito da Regulação Urbana 

Luiz Felipe Monteiro Seixas e Nilo Luiz Saccaro Junior / Rio de Janeiro, Junho de 2022  

Este estudo tem como objetivo discutir e propor abordagens metodológicas voltadas a avaliar o impacto da regulação urbana, a partir de uma perspectiva teórica. A principal justificativa decorre da lacuna existente, tanto do ponto de vista teórico quanto prático, no desenvolvimento de instrumentos adequados a examinar a qualidade da regulação urbana. Partindo da delimitação do conceito de regulação urbana, conjugada com uma revisão da literatura relacionada a metodologias, como a análise de impacto regulatório, a avaliação de resultado regulatório e a avaliação de políticas públicas ex ante e ex post, discutem-se as possibilidades de adaptar e aplicar tais metodologias para o exame de diferentes normas regulatórias de caráter urbanístico, criadas em nível nacional e subnacional (lei, decretos, resoluções, portarias, instruções normativas etc.). Entre os resultados preliminares identificados, em primeiro lugar registra-se que há uma real necessidade (e viabilidade) na utilização de metodologias específicas para avaliar a qualidade da regulação urbana no Brasil; em segundo lugar, que o atual ambiente institucional possui espaço propício para a formulação e aplicação das referidas metodologias para o exame de normas regulatórias urbanas.

Palavras-chave: regulação urbana; análise de impacto regulatório; avaliação de resultado regulatório; avaliação de políticas públicas ex ante e ex post.

This study aims to discuss and propose methodological approaches aimed at evaluating the impact of urban regulation, from a theoretical perspective. The main justification stems from the existing gap, both from a theoretical and practical point of view, in the development of adequate instruments to examine the quality of urban regulation. Starting from the delimitation of the concept of urban regulation, combined with a literature review related to methodologies such as the regulatory impact analysis, the ex post assessment of regulation and the ex ante and ex post public policy evaluation, we discuss the possibilities of adapting and applying such methodologies for the examination of different urban regulatory norms, created at national and subnational levels (law, decrees, resolutions, ordinances, normative instructions, etc.). Among the preliminary results identified, first it is noted that there is a real necessity (and feasibility) in the use of specific methodologies to assess the quality of urban regulation in Brazil; second, that the current institutional environment has a favorable space for the formulation and application of the aforementioned methodologies for the examination of urban regulatory norms.

Keywords: urban regulation; regulatory impact analysis; ex post assessment of regulation; ex ante and ex post public policy evaluation.

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