Nota Técnica - 2022 - Junho - Número 98 - Diset

O setor de petróleo no Brasil e os impactos do Projeto de Lei n° 3.178/2019 no pré-sal

Autores: José Mauro de Morais e João Maria de Oliveira

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A importância do setor de petróleo na economia mundial como insumo estratégico não pode ser explicada apenas pela produção de combustível e energia, mas, também pelos transbordamentos socioeconômicos gerados pelo setor. No Brasil, nos últimos quase setenta anos, todo o esforço e investimentos na direção da autossuficiência não geraram somente transbordamentos positivos. Parte desses transbordamentos gerou limitações ao crescimento econômico e atualmente provoca problemas no bem estar da sociedade, muito além da pressão sobre a inflação. O setor enfrenta sérios problemas, em parte provocados por questões produzidas no nível mundial, tais como os efeitos da pandemia da covid-19 e a guerra no leste europeu. Todavia, também questões geradas a partir do cenário nacional, influenciam outra parte dos problemas enfrentados pelo setor.

Nesta nota técnica apresentam-se as principais características factuais do setor, com o objetivo de evidenciar suas principais limitações, especialmente, pelos problemas gerados pelas disfunções da atividade do refino. Apesar da extração e produção de petróleo serem bem maiores do que as necessidades brasileiras, o refino limita a produção de derivados, tornando a economia dependente da importação desse tipo de insumo vital e como bem associado ao bem-estar. Essas questões demandam soluções de curto prazo, que mitiguem os impactos dos problemas existentes no setor e que impactam sobremaneira a sociedade brasileira.