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Nota Técnica - 2021 - Setembro - Número 55- Diest Metodologia para a Seleção dos Municípios Participantes do Programa Nacional de Enfrentamento de Homicídios e Roubos
Autores: Danilo Santa Cruz Coelho, Alexandre dos Santos Cunha, Henrique Alves e Erivelton Pires Guedes
O Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP) lançará o Programa Nacional de Enfrentamento de Homicídios e Roubos. Trata-se de um programa de combate à violência urbana, que pretende articular iniciativas de prevenção e repressão à criminalidade, promovidas pelos diferentes níveis de governo, em favor da redução da criminalidade violenta nos territórios que concentram as maiores taxas de homicídios do Brasil. De modo a organizar a ordem de entrada de novos territórios no programa, o MJSP solicitou ao Ipea a construção de um indicador de prioridade. Esse indicador deveria assumir a forma de uma nota, atribuída a cada um dos 120 municípios-alvo do programa, permitindo não apenas o ranqueamento, mas também sua utilização como critério de seleção nos editais de ingresso no programa.
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