Nota Técnica - 2022 - Junho - Número 54 - Dinte

O sistema tributário dos países da OCDE e as principais recomendações da entidade: Fornecendo parâmetros para a reforma tributária no Brasil

Autor: Pedro Humberto Bruno de Carvalho Junior

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A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é uma organização internacional fundada em 1961, com o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico e o comércio mundial por meio do multilateralismo, ao promover a democracia e a economia de mercado. Atualmente, a entidade conta com 38 países-membros e debruça-se em diferentes temas, entre os quais a tributação. Evidentemente, isso não quer dizer que seus países-membros tenham políticas tributárias semelhantes: pelo contrário, são países bastante diferentes entre si – inclusive em termos de renda – e, consequentemente, com sistemas tributários distintos. A OCDE tem o papel de catalogar como funciona o sistema tributário de cada um dos países-membros e fazer recomendações gerais de política tributária (isso pode ser conferido, por exemplo, nas obras de Brys, 2011, Brys et al., 2016, Johansson et al., 2008 e O’Reilly, 2018) e recomendações tributárias específicas para as crises de 2009 (OECD, 2010) e 2019 (OECD, 2021a). Os países-membros devem disponibilizar essas informações à entidade e podem optar em aplicar ou não o resultado das recomendações da OCDE. É importante ressaltar que no decorrer do tempo houve uma mudança gradual das recomendações da OCDE em política tributária, passando da defesa de um sistema tributário simplificado e harmônio que não prejudicasse o crescimento econômico (Brys, 2011; Johansson et al., 2008; OECD, 2005; 2006a; 2006b; 2007; 2010), para um sistema tributário mais inclusivo e progressivo (OECD, 2018a; 2018b; 2021a; 2021b.). Por exemplo, o posicionamento da entidade passou de totalmente contrário aos impostos pessoais sobre a riqueza líquida que haviam sido abolidos em diversos países europeus nas décadas de 1990 e 2000 (Johansson et al., 2008; OECD, 2004; 2006b), para até mesmo considerar uma tributação mais intensiva sobre a riqueza e as rendas de capital dos milionários (OECD, 2018a; 2018b; 2021b), principalmente após a pandemia de covid-19 (OECD, 2021a).