TD 2778 - O Sistema Tributário da China: Um olhar a Partir do Brasil

Pedro Humberto Bruno de Carvalho Junior e Ticiana Gabrielle Amaral Nunes / Rio de Janeiro, Junho de 2022  

Este estudo descreve o sistema tributário da República Popular da China, bem como as medidas tributárias adotadas no combate à crise da covid-19, que foram reduções e adiamentos do imposto sobre o valor adicionado (IVA) e deduções do imposto de renda corporativo (Corporate Income Tax – CIT). A China possui um sistema tributário em sua maior parte em linha com os padrões internacionais, possuindo uma agência unificada e descentralizada para administração tributária. O IVA é nacional com alíquotas simplificadas, bem como há um imposto específico sobre o consumo de certos bens (combustíveis, cigarros, bebidas etc.). O imposto de renda individual é dual, sendo progressivo sobre o trabalho e proporcional sobre dividendos e ganhos de capital. As contribuições sociais têm sido cada vez mais abrangentes, mas falta solidariedade, tendendo a beneficiar os trabalhadores formais. Todavia, os impostos locais são complexos, existindo várias taxas urbanas e sobre aquisição de propriedade. Além disso, falta um imposto recorrente sobre a propriedade imobiliária, heranças e doações e sobre a riqueza líquida. O estudo conclui que a China deve adotar mecanismos de maior progressividade em seu sistema tributário devido ao aumento da desigualdade, intensificada no pós-pandemia.

Palavras-chave: China; tributação; finanças públicas; federalismo; covid-19.

This study describes China’s tax system and the applied tax policies against the covid-19 crisis, which were the Value Added Tax (VAT) deferral and Corporate Income Tax (CIT) deductions. China has a tax system following international standards, having a unified and decentralized tax agency. The system has a VAT with simplified rates, Excise Taxes and a dual Personal Income Tax (PIT) system, progressive on labor and proportional on dividends and capital gains. The social contributions have been increasingly comprehensive but focused on formal workers. On the other hand, the local taxes are complex, existing a myriad of taxes on real estate transactions and urban fees. In addition, it lacks a recurrent tax on immovable property, a tax on inheritances, and a net wealth tax. The study concludes that China should adopt more progressive tax policies due to the growing inequality, exacerbated after the post-pandemics crisis.

Keywords: China; taxation; public finances; fiscal policies; federalism; covid-19.

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