Nota Técnica - 2022 - Julho - Número 57 - Dieste

Atuação das Organizações da Sociedade Civil no Sistema Prisional Brasileiro: Perfil das OSCs e Projetos Desenvolvidos

Autores (as): Pedro Gomes Andrade, Ana Camila Ribeiro Pereira e Janine Mello

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As Organizações da Sociedade Civil (OSCs) são entidades que atuam em temas centrais na esfera pública e exercem atividades de interesse coletivo, com repercussão sobre os setores mais diversos da sociedade (Lopez, 2018, p. 9). Dotadas de grande heterogeneidade, as OSCs estão presentes nas mais diversas etapas de produção das políticas públicas, desde a participação em instâncias consultivas até a oferta de bens e serviços em diferentes arranjos e áreas temáticas. Elas desempenham papel importante em áreas como educação, saúde, cultura, assistência social e em múltiplas dimensões de reconhecimento de direitos e de grupos populacionais vulnerabilizados.