Estudo do Ipea identifica perfil das OSCs do sistema prisional

Mais de 3 mil organizações da sociedade civil atuam com temas e públicos ligados ao sistema

As organizações da sociedade civil (OSCs) são instituições privadas, sem fins lucrativos, legalmente constituídas, autoadministradas, capazes de gerenciar suas próprias atividades e, predominantemente, voluntárias, na medida em que podem ser constituídas por qualquer grupo de pessoas. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen/MJSP), mapeou o perfil das OSCs relacionadas ao sistema prisional brasileiro e buscou compreender melhor a atuação das organizações com pessoas privadas de liberdade, suas famílias ou egressos do sistema penitenciário.

O estudo, publicado nesta terça-feira (05), indica que no Brasil há 3.317 OSCs identificadas com potencial atuação em temas ligados ao sistema prisional brasileiro. A grande maioria (82%) não tem vínculos formais para seu funcionamento, o que indica forte prática do trabalho voluntário. A análise mostra que essas organizações são majoritariamente associações privadas (95%) concentradas nas regiões Sudeste (41%) e Sul (23%) e que têm como principal área de atuação desenvolvimento e defesa de interesses (53%), seguida com menor incidência pela área de assistência social.

Dentre as organizações identificadas, 402 OSCs executaram pelo menos um projeto relacionado ao sistema prisional, totalizando 4.522 projetos, ou 11,2 projetos, em média, por entidade. Considerando o total de organizações com potencial atuação nesse campo, haveria 1,4 projeto por organização, em média. A maior parte dos projetos é executada por OSCs que têm vínculos formais. Apenas 7% dos projetos foram realizados por OSCs sem vínculo nenhum. Os 12% (50) de OSCs que possuem mais de cem vínculos foram responsáveis por 42% (1.899) dos projetos desenvolvidos no período.

Os recursos disponibilizados para as OSCS somaram mais de R$ 6,8 bilhões entre 2000 e 2019. A partir de 2009, o volume de recursos aumentou devido à inclusão dos dados no Sistema de Gestão de Convênios (Siconv), que indicaram 2012 e 2013 com maior quantidade de recurso. A partir de 2014, o volume de recursos recuou significativamente. Os maiores volumes de recursos estão concentrados nas organizações mais antigas, de maior porte, e com grau de consolidação dessas entidades para atuar nos temas ligados ao sistema prisional.

Leia aqui a íntegra do estudo

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