Policy Brief - Em Questão - Evidências para políticas públicas

Concurso Público Nacional Unificado da Magistratura do Trabalho: Breves Características de um Processo Seletivo Inédito

Número 15, Julho de 2022

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INTRODUÇÃO

O I Concurso Público Nacional Unificado da Magistratura do Trabalho (CPNU) teve início em 2017 e foi organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT), com o intuito de selecionar candidatos ao cargo de juiz substituto do Trabalho. Esse concurso foi o primeiro da história da Justiça do Trabalho com um alcance efetivamente nacional. Até então, os concursos públicos para esse cargo sempre se caracterizaram por uma feição regional, sendo organizados pelos tribunais regionais do trabalho.

Diante do seu ineditismo, o CPNU surge como um objeto relevante para a compreensão dos magistrados, que, essencialmente, serão os responsáveis por delinear o futuro da Justiça do Trabalho no Brasil nas próximas décadas, de modo que os efeitos dessa seleção se deixarão ler apenas na curva dos anos, isto é, na janela de um tempo estendido.

Esta publicação traz os principais achados de uma pesquisa que identificou o perfil dos candidatos aprovados. O estudo faz parte do “Projeto fortalecimento da produção e gestão de informações relacionadas à justiça do trabalho para ampliação da compreensão e aperfeiçoamento do sistema de justiça brasileiro”, e foi realizado pelo Ipea, em parceria com o Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG), ligado ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).