Fiscalização municipal e gestão escolar são temas de nova edição da revista PPE

Ipea lança publicação com oito artigos inéditos

Publicada nesta quinta-feira (11/8) a edição número 3, do volume 51, da revista Pesquisa e Planejamento Econômico (PPE), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A publicação reúne oito artigos, entre eles um sobre o “Efeito da municipalização do Imposto Territorial Rural (ITR) sobre a arrecadação tributária dos municípios brasileiros”, o qual avalia que a fiscalização e cobrança municipal do ITR obteve um aumento de até 8,8% na arrecadação do imposto. Os pesquisadores analisaram, entre os anos de 2006 e 2010, o efeito da municipalização da fiscalização sobre a arrecadação do tributo, depois do governo federal ter alterado a legislação e possibilitado a celebração de convênio entre a Secretaria da Receita Federal (SRF) e os municípios. Os resultados mostram que essa mudança traz benefícios fiscais aos cofres públicos, além de diminuir a sonegação por parte dos contribuintes por intermédio dos lançamentos errados dos valores usados como base para o cálculo do imposto.

No artigo “Promovendo o desempenho educacional via melhorias na gestão escolar: o caso do Programa Jovem de Futuro”, os autores examinam o impacto do programa Jovem do Futuro, desenvolvido pelo Instituto Bradesco para a melhoria da gestão escolar, sobre a proficiência os estudantes do final da 3ª série do ensino médio. O programa foi adotado, ao longo da última década, por 3.000 escolas públicas de onze redes estaduais. Os resultados apontam para um impacto estatisticamente significativo de 10% de um desvio padrão, que equivale ao ganho em proficiência que um estudante alcança ao longo de um ano letivo do ensino médio e está em linha com impactos em avaliações similares realizadas internacionalmente. Sendo assim, os autores sinalizam que é possível desenhar e implementar programas capazes de transformar a gestão de escolas públicas e contribuir para o enfrentamento das graves deficiências educacionais no país.

“Migração intermunicipal no Nordeste brasileiro: há evidências de seleção migratória?” é tema do artigo cujo objetivo foi estudar a dinâmica migratória intermunicipal nordestina e a hipótese de seleção positiva migratória nos municípios da região. Com base em censos demográficos do Brasil nos anos de 2000 e 2010, os resultados mostram que há maior probabilidade de migração para homens e entre pessoas de raça e cor branca, além disso, aumenta a probabilidade de migração com a mudança de faixa de escolaridade e a probabilidade de migração se reduz para os casados e chefes de domicílios. No que diz respeito aos rendimentos, ser do sexo masculino, de raça e cor branca ou mudar de faixas de escolaridade conferem rendimentos superiores em relação aos seus comparativos.

Os autores do artigo “Abordagem hierárquico-espacial dos fatores que afetam a participação no mercado de trabalho brasileiro” observaram como as características individuais e do município no qual os indivíduos estão inseridos influenciam a probabilidade de estarem empregados. Os resultados indicam que, no caso do Brasil, homens, brancos ou amarelos, com ensino superior completo e que possuem companheira, têm maior probabilidade de estarem empregados. Além disso, verificaram forte relação entre os indicadores mensais de renda e saúde e as chances de participação no mercado de trabalho.

A publicação contempla outros quatro artigos inéditos, com os seguintes temas: “Os determinantes macroeconômicos da estrutura a termo do cupom cambial no Brasil”; “Grau de especialização da cesta de exportações e sua relação com a complexidade econômica das unidades da federação brasileira”; “O ciclo das commodities e o crescimento regional desigual no Brasil entre 2005 e 2014: uma aplicação de equilíbrio geral computável” e “Efeitos econômicos da Zona Franca de Manaus”.

Acesse aqui o número 3 da edição nº 51 da revista PPE

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