TD 0679 - Dois Estudos sobre a Distribuição de Verbas Públicas para as Instituições Federais de Ensino Superior

Alexandre Marinho e Luís Otávio Façanha / Rio de Janeiro, outubro de 1999

O primeiro trabalho, O aporte de recursos públicos para as instituições federais de ensino superior, apresenta um arcabouço geral para a integração da avaliação organizacional no processo orçamentário das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), que são componentes essenciais do sistema brasileiro de ensino superior. A avaliação de universidades públicas é um problema de grande complexidade. A integração da avaliação de desempenho com o processo orçamentário governamental é um tema de grande importância, conforme reconhecido por pesquisadores e por gestores brasileiros, dado que o governo enfrenta drásticas restrições orçamentárias. A elaboração de mecanismos consistentes de avaliação de eficiência, assim como a adoção de incentivos ao aprimoramento de desempenhos podem proporcionar, no contexto das Ifes, um substancial aperfeiçoamento do sistema. O segundo trabalho, Instituições federais de ensino superior: modelos de financiamento e o incentivo à eficiência, analisa o atual modelo alocativo utilizado pelo Ministério da Educação e do Desporto (MEC) para distribuição de recursos públicos entre as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes). A análise é realizada com instrumentos da metodologia não-estocástica de geração de fronteiras eficientes denominada análise de envoltória de dados [data envelopment analysis (DEA)], em combinação com recomendações extraídas da teoria dos contratos e da teoria dos incentivos. Os primeiros resultados obtidos recomendam o reexame do modelo de alocação vigente. Esses resultados também preconizam a implementação de mecanismos mais consistentes com objetivos de avaliação permanente e de incentivo à gestão eficiente de recursos.

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