TD 0694 - Uma Aproximação à Atual Política Regional no Brasil

Nelson Fernando Zackseski, Maria Lélia Octaviano Ferreira Rodrigues / Brasília, dezembro de 1999

Por meio de um levantamento dos recursos disponibilizados pelo governo federal, com a finalidade específica de redução das desigualdades regionais ou dinamização de subespaços do território nacional, os autores buscam dimensionar o esforço da União, que pode ser classificado como política regional, no período 1995/1997. Esses recursos, que incluem gastos orçamentários (manutenção de órgãos de desenvolvimento regional e programas especiais), crédito (montantes destinados a regiões específicas) e renúncias e isenções fiscais localizadas, evoluíram de R$ 6,6 bilhões em 1995 para R$ 9,4 bilhões em 1997 e atingiram um acumulado de R$ 23,3 bilhões no período. No entanto, os autores concluem que a parcela destinada ao estímulo da iniciativa privada (a mais expressiva) não apresenta os devidos controles de execução, enquanto aquela de natureza orçamentária encontra-se em declínio (sobretudo os instrumentos de ação).

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