TD 0726 - Reorganização do Processo de Planejamento do Governo Federal: O PPA 2000-2003

Ronaldo Coutinho Garcia / Brasilia, maio de 2000

O objetivo do trabalho é analisar as recentes mudanças ocorridas no processo de planejamento do governo federal, para apontar algumas deficiências e, quando possível, sugerir reformulações e complementações. O ponto de par-tida foi o das determinações emanadas da Constituição de 1988, seguidas por uma avaliação ligeira dos dois primeiros Planos Plurianuais (1991-1995 e 1996-1999), para dedicar mais espaço à compreensão do conteúdo, da natureza e das implicações da introdução de uma nova metodologia de planejamento, orçamento e gestão governamentais. A conclusão é que, apesar de algumas deficiências evidentes, principalmente as referentes à apreensão dos novos conceitos e ao treinamento na metodologia, as inovações configuram um considerável avanço, mas podem sofrer correções e aperfeiçoamentos.

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