TD 0762 - As Bases da Política de Apoio ao Setor Informal no Brasil

Mário Theodoro / Brasília, setembro de 2000

O presente texto focaliza os princípios que nortearam e vêm norteando a ação do Estado e, em última análise, as políticas de apoio ao chamado setor informal no Brasil, levadas a cabo pelo governo federal, a partir da segunda metade dos anos 70. Para tanto, desenvolve-se inicialmente uma breve discussão acerca do termo setor informal, suas origens e as próprias implicações de sua adoção pelo discurso oficial. Em seguida, apresenta-se uma análise histórica dessas políticas nas últimas três décadas, com destaque para os três enfoques norteadores: o enfoque técnico, nos anos 70, o enfoque político, nos anos 80 e, finalmente, o enfoque subsidiário dos anos 90.

Acesse o documento (221.89 Kb)