TD 0697 - Política Regional nas Renúncias Fiscais Federais: 1995/1998

Constantino Cronemberger Mendes / Brasília, janeiro de 2000

As estimativas dos benefícios fiscais, elaboradas pela Secretaria da Receita Federal/ Ministério da Fazenda, demonstram uma distribuição espacial na alocação de recursos públicos federais, e sugerem uma discussão sobre os objetivos de política econômica, industrial, comercial externa e, particularmente, de desenvolvimento regional do país. As renúncias tributárias constituem desde os anos 60 um clássico instrumento utilizado pela política de desenvolvimento regional no Brasil. Ao longo desses mais de trinta anos de existência, esses mecanismos cumpriram um papel de destaque no campo das ações regionais. As isenções, reduções e incentivos fiscais continuam, atualmente, a representar um importante componente da política de desenvolvimento regional, mesmo se suas orientações, objetivos e procedimentos operacionais são questionáveis. No entanto, pode-se discutir a eficácia ou a eficiência do incentivo para a atividade produtiva, bem como a relação custo/benefício da aplicação de tais instrumentos frente à crise fiscal do Estado brasileiro.

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