TD 0887 - Fiscal Competition: A Bird´s Eye View

Ricardo Varsano, Sergio Guimarães Ferreira e José Roberto Afonso / Rio de Janeiro, junho de 2002

A existência de competição fiscal é desejável na medida em que ela aproxima as políticas públicas locais das preferências dos residentes da jurisdição e cria um ambiente propício à experimentação de diferentes formas de execução das políticas, bem como um mecanismo de seleção natural daquelas com melhores resultados. Além disso, a competição fiscal serve como freio à excessiva expansão das atividades governamentais. No entanto, em um mundo onde é grande e crescente a mobilidadedos agentes econômicos, a possibilidade de que governos locais façam uso da estrutura tributária e do gasto público como instrumentos de uma política de atração de empresas para seus respectivos territórios cresceu substancialmente. Em outras palavras, os governos locais, bem como os estados de uma federação e as unidades soberanas que formam uma união econômica, podem dar curso a uma competição por investimentos ou bases tributárias que causa inúmeros tipos de distorção econômica. A isto se acresce o fato de que a competição fiscal pode erodir consideravelmente o poder redistributivo das ações governamentais. Portanto, o desafio básico é evitar ou reduzir os efeitos indesejáveis da competição fiscal, preservando, ao mesmo tempo, a maioria de seus benefícios. Transferências intergovernamentais e harmonização da tributação e de outras políticas fiscais são instrumentos promissores para lidar com a questão.

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