TD 0706 - Descentralização Política, Federalismo Fiscal e Criação de Municípios: O que é Mau para o Econômico nem sempre é Bom para o Social

Gustavo Maia Gomes e Maria Cristina Mac Dowell / Brasília, fevereiro de 2000

Este texto demonstra que dois aspectos da descentralização política em curso - a criação de municípios e o aumento das receitas disponíveis para os municípios - tiveram conseqüências econômicas e sociais indesejáveis: (i) aumentaram o volume absoluto e relativo de transferências de receitas originadas nos municípios grandes para os pequenos (e do Sudeste para o resto do país), com o provável efeito de desestimular- se a atividade produtiva realizada nos grandes municípios (e no Sudeste), sem estimulá-la nos pequenos (ou nas demais regiões); (ii) beneficiaram pequena parte (não necessariamente a mais pobre) da população que vive nos pequenos municípios, e prejudicaram a maior parte, que habita os outros, cujos recursos se tornaram mais escassos; e (iii) aumentaram os recursos utilizados com gastos legislativos, ao mesmo tempo em que reduziram, em termos relativos, o montante de recursos disponíveis para programas sociais e investimentos.

Acesse o documento (172.19 Kb)