TD 0929 - Benefícios Sociais e Pobreza : programas não contributivos da seguridade social brasileira

Helmut Schwarzer e Ana Carolina Querino / Brasília, dezembro de 2002

Apesar de o mercado de trabalho ser crescentemente informal, o Brasil alcançou nas últimas décadas uma cobertura previdenciária excepcional entre os idosos. Essa exten-são deve-se, em grande medida, a dois programas da seguridade social que não reque-rem contribuição monetária individual para oferecer acesso a um benefício. O primeiro é a Previdência Rural que, com aproximadamente 7 milhões de benefícios, compreende benefícios por idade, viuvez e invalidez, assim como benefícios por maternidade e aci-dentes de trabalho, todos com valor equivalente a um salário mínimo oficial. Nesse programa, o vínculo contributivo individual foi rompido, já que as pessoas que fazem parte do regime de economia familiar rural adquirem o direito ao benefício por meio da comprovação do tempo de serviço na agricultura, pesca ou outra atividade similar, em vez de a concessão estar vinculada ao tempo de contribuição. O financiamento do programa depende estruturalmente de recursos do Tesouro Nacional e de subsídios cruzados urbano-rurais. O segundo programa é formado por 2,1 milhões de benefícios da Assistência Social, direcionados para indigentes que tenham 67 anos de idade ou mais, ou que sejam portadores de deficiência. O impacto dos dois programas na redu-ção da pobreza é grande, como demonstrado por resultados alcançados com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 1999. São desta-cados outros efeitos positivos da Previdência Rural com base em uma pesquisa de cam-po realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em 1998. O texto também mostra o perfil dos idosos pobres de acordo com as informações da PNAD. Por fim, este estudo examina outras questões complementares, tais como os passos re-queridos para manter a médio prazo o programa rural e garantir a sua continuidade financeira, suas melhorias legais, bem como as reflexões sobre como obter uma distin-ção entre os benefícios da Previdência Social e da Assistência Social que não destrua o impacto favorável que ambas têm apresentado em termos de combate à pobreza.

Acesse o documento (178.41 Kb)