TD 0735 - Vinculação Institucional de um Trabalhador Sui Generis - O Agente Comunitário de Saúde

Roberto Passos Nogueira / Rio de Janeiro, junho de 2000

O artigo discute a inserção laboral e institucional do agente comunitário de saúde (ACS) no Sistema Único de Saúde (SUS), fundamentando-se em dois pressupostos: a) que essa inserção seja efetuada com base em relações formais de trabalho, capazes de assegurar o atendimento a seus direitos sociais de trabalhador; e b) que seja adequada a seu perfil social de trabalhador sui generis, caracterizado pela identificação com a comunidade de onde se origina e o pendor para a ajuda solidária. A primeira exigência deixa de ser cumprida quando os ACSs são mantidos por meio de contratos informais e precários de trabalho, como acontece atualmente com grande parte deles; a outra exigência é negligenciada quando, por exemplo, são equiparados aos demais servidores da estrutura burocrática do município, o que pode favorecer a ruptura de seus laços comunitários. Examinando o leque de possíveis alternativas de vinculação institucional, os autores recomendam que, na medida do possível, os ACSs sejam contratados como empregados celetistas de entidades privadas não-lucrativas, mediante convênios com a Secretaria de Saúde do município. Consideram que a parceria assim criada proporciona um tipo de interface institucional ideal em relação ao cumprimento daquelas duas exigências, vindo a ser parte de um novo paradigma de política social, que explora as vias de potencialização recíproca entre o princípio do Estado e o da comunidade. Finalmente, são reconhecidas as dificuldades existentes para pôr em prática tal paradigma nas condições brasileiras, tendo em conta a imaturidade dessa base institucional de nossa sociedade civil.

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