TD 1122 - Certificação e Rastreabilidade no Agronegócio: Instrumentos Cada Vez Mais Necessários

Júnia Cristina P. R. da Conceição e Alexandre Lahóz Mendonça de Barros / Brasília, outubro de 2005

A discussão econômica sobre a certificação de produtos agrícolas é ampla e complexa. O debate sobre qual é o nível adequado da intervenção governamental na certificação é atual e muito procedente. A teoria tem demonstrado que a certificação obrigatória é mais eficiente para mercados em que há assimetria de informação e menos eficientes para questões ambientais ou outras externalidades associadas à produção ou consumo (Golan et all, 2000).O presente trabalho tem por objetivo apresentar um arcabouço analítico que permita organizar as peças fundamentais a serem trabalhadas no que concerne ao processo de certificação e rastreabilidade. Em especial, pretende-se elaborar a estrutura de decisão que envolve tanto o setor privado quanto o setor público, estabelecendo os elementos relevantes na tomada de decisão dos agentes no que diz respeito à certificação da produção. Do ponto de vista do papel do setor público, a pergunta central a ser respondida é se a política de certificação e rastreabilidade deve ser mandatória ou de estímulo à adesão voluntária. A experiência internacional parece sugerir que há espaço para ambas estratégias, cabendo estudar cada caso específico. Para organizar o raciocínio ao redor dessa questão-chave, o presente trabalho faz uso da estrutura analítica proposta por Segerson (1998). O setor da carne vermelha permite excelente avaliação empírica das considerações teóricas apresentadas. Existem, nessa cadeia, exemplos de adesão voluntária a processos de certificação, bem como da importância do setor público nas políticas de controle sanitário e de rastreabilidade do produto exportado, sendo estas, de caráter mandatório. Em razão disso, o estudo do setor de carne vermelha constituiu um estudo de caso. Além desse setor, foram estudados também dois modelos de certificação no âmbito governamental: o Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Origem Bovina (Sisbov) e a Produção Integrada de Frutas (PIF).

The discussion on the certification and traceability of agricultural products is extremely complex and difficult. The discussion on the right amount of government intervention in labeling is current and important. Theory has demonstrated that mandatory intervention is more adequate in order to counteract problems in markets where information is asymmetric; however, it is rarely effective in redressing environmental problems or other spillovers associated with food production and consumption .This paper aims to develop a framework that will seek to analyze the government’s role in food labeling, and, in order to do this, the Segerson model has been used. The framework presented suggests that deciding whether to adopt voluntary or mandatory measures depends on the interaction of a great number of factors. The main question is whether the mandatory or the voluntary approach is the best one. In order to analyze empirical questions, we have chosen the case study of beef chain. Analyzing this sector is a good exercise, since examples of both mandatory and voluntary labeling are found, and the government has played an important role. In conclusion, this report traces the economic theory behind food labeling and presents three case studies in which the government’s intervention was essential: beef chain, Sisbov and PIF.

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