TD 0738 - Proposta de Tributação Ambiental na Atual Reforma Tributária Brasileira

Ronaldo Seroa da Motta / Rio de Janeiro, junho de 2000

O processo de reforma tributária, ora em discussão no Congresso Nacional, contempla a proposta aqui desenvolvida para introduzir o princípio do poluidor/usuário pagador na forma de tributação ambiental. O objetivo deste documento é discutir alguns aspectos teóricos e conceituais desta proposta, bem como questões concretas sobre a viabilidade de sua efetiva implementação no Brasil. Nossa hipótese de trabalho sugere que, se devidamente aplicados, os instrumentos tributários permitirão reduzir os conflitos entre crescimento econômico e proteção ambiental.

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