TD 0745 - A Reestruturação das Políticas Federais para o Ensino Fundamental: Descentralização e Novos Mecanismos de Gestão

Jorge Abrahão de Castro, Angela Rabelo Barreto e Paulo Roberto Corbucci / Rio de Janeiro, julho de 2000

O presente texto analisa, ao longo do período 1995/98, um conjunto de ações desencadeadas pelas instâncias federais de governo, sobretudo pelo Ministério da Educação e do Desporto (MEC), voltadas para o ensino fundamental. Foi possível identificar, por meio dessa análise, duas tendências norteadoras das ações governamentais, a saber: a descentralização da execução, sobretudo pela transferência de recursos financeiros, e a equalização da oferta segundo critérios objetivos de alocação e focalização dos recursos financeiros e insumos educacionais.

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