TD 1195 - Aspectos da Proposta de Mudança na Regulamentação da Previdência Rural no Brasil

André Campos / Brasília, junho de 2006

Atualmente, discutem-se alterações na regulamentação da previdência rural brasileira. Em especial, novas definições para os trabalhadores rurais que desenvolvem suas atividades em regime de economia familiar. Tais alterações são claramente meritórias, pois esses trabalhadores passam a contar com mais certeza, confiança e segurança em suas relações previdenciárias. Contudo, mesmo sem retirar esse caráter meritório, as informações reunidas neste estudo mostram que, de forma concreta, é relativamente reduzido o número de trabalhadores rurais que podem se beneficiar dessa nova regulamentação.

New regulations for the rural social security system are being discussed in Brazil nowadays. In the middle of this discussion, there are new definitions for the workers involved with family work in rural areas. These new regulations deserve consideration, because they guarantee more confidence and certainty in the relationship between these workers and the social security system. Nevertheless, the data collected in this paper indicate that, in fact, is very limited the number of rural workers benefited by these new regulations.

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