TD 1230 - Fluxos de Renda Fiscal Versus Fluxos de Renda Via Comércio: o que há de novo na direção e magnitude da ação redistributiva do governo federal nas regiões brasileiras?

Aristides Monteiro Neto / Brasília, novembro de 2006

O presente trabalho tem dois objetivos principais. O primeiro mensura os montantes de recursos transferidos do governo federal para as cinco grandes macrorregiões brasileiras (e seus estados). O segundo, por sua vez, aponta a direção e o sentido em que ocorrem fluxos de renda governamental, ao longo do período de 1970 a 2000, visando à ação compensatória nas regiões de menor desenvolvimento, principalmente Norte e Nordeste, em razão dos vazamentos de renda que se processam por meio do comércio inter-regional. Os resultados têm corroborado, de um lado, o fato de, no período mais recente, o conjunto de recursos fiscais manejado pelo governo federal se mostrar em volumes muito menos expressivo na década de 1990 do que nos anos 1970 - exceto para a Região Nordeste, que tem tido alguns ganhos relevantes na última década. De outro lado, o fato de, no agregado, os recursos manejados pelo governo federal tornarem-se capazes, conforme mostraram os dados analisados para o ano 2000, de sobrepor-se aos volumes de recursos gastos pelas regiões "periféricas" nas regiões mais desenvolvidas por meio do comércio interno. Ou seja, observa-se que a ação redistributiva do governo federal, quando aplicada regionalmente, foi capaz, em 2000, de opor-se aos vazamentos de renda das periferias regionais em direção às áreas mais industrializadas do país (e do exterior), materializados nas posições deficitárias nas suas balanças comerciais inter-regional e internacional.

This paper deals with two questions. The first is to evaluate federal government transfers into Brazilian regions and states. The second aim is to recognize the actual direction taken by the flows of those government transfers over the 1970-2000 period in comparison with the income flows occurring among states through their interregional and international trade. Reassessing Furtado´s main hypothesis about how developed and underdeveloped regions are connected through trade - in the sense that the underdeveloped ones has to face the need to spend a huge amount of income to buy sophisticated wage goods and capital goods in the dynamic regions just to maintain a certain level of economic growth - this paper shows that in the 2000 year, the resources managed by federal government directed to the poor regions (North, Northeast and Center-West) were capable to overweight their current trade deficits.

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