TD 1234 - Uma Agenda para o Crescimento Econômico e a Redução da Pobreza

Paulo Mansur Levy e Renato Villela / Rio de Janeiro, novembro de 2006

O presente texto sistematiza uma agenda de propostas de políticas públicas elaboradas no âmbito da Diretoria de Estudos Macroeconômicos (Dimac) do Ipea. Tais propostas têm como foco básico o binômio crescimento econômico e combate à pobreza e desigualdade, levando também em conta a estabilidade de preços e a sustentabilidade macro-fiscal. Primeiramente, são discutidos os desafios a serem enfrentados pelas políticas públicas, lançando mão de comparações internacionais. Em seguida, as propostas são apresentadas de forma condensada e consistente. No caso das políticas sociais, em que se busca maior eficiência através da integração e focalização, são discutidos os programas de transferência de renda, a (limitada) efetividade do salário mínimo na redução da desigualdade e da pobreza, o sistema brasileiro de saúde e a educação superior. Com relação às políticas voltadas para o aumento da eficiência econômica e da competitividade, são abordadas questões de natureza regulatória associadas ao próprio funcionamento das agências reguladoras e aos setores de aviação civil, petróleo e gás natural, telecomunicações, energia elétrica e saneamento. Ainda com relação às questões de eficiência e competitividade, discutem-se as reformas do judiciário e a trabalhista, bem como políticas de comércio exterior. Em termos de política macroeconômica, propõe-se um plano de longo prazo (abrangendo um período de 12 anos) com foco nas seguintes questões: aperfeiçoamento do regime de metas de inflação, reforma previdenciária e reforma fiscal. Apresenta-se também um cenário para as principais variáveis macroeconômicas até 2018, na hipótese de adoção das medidas propostas. O documento apresentada as contribuições assinadas pelos técnicos da Dimac que serviram de base a esta agenda de longo prazo.

This document lays out a long-term public policy agenda for the Brazilian government. This agenda simultaneously focuses on both economic growth and poverty/inequality reduction issues. It explicitly takes into account the need for price stability and macrofiscal sustainability. First, it discusses the long-term challenges and goals of public policies in Brazil and the agenda is summarized. In terms of social policies, the overall aim is to achieve more efficiency by better integrating and focusing government action. The main issues are: income transfer programs, the (limited) role of the minimum wage in reducing poverty and inequality, the Brazilian health system, and the higher education system. Measures to foster economic efficiency and competitiveness are discussed with focus on the regulatory framework, the judiciary reform, and the labor legislation reform. The macroeconomic agenda consists of a twelve-year action plan on the following areas: improvement of the inflation target regime, social security reform and fiscal reform. The behavior of the major macroeconomic variables is simulated up to 2018, conditioned to the adoption of the proposed measures. All background papers are presented at the end of the document.

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