TD 0894 - Incentivos em Consórcios Intermunicipais de Saúde: uma abordagem da teoria de contratos

Luciana Teixeira, Maria Cristina Mac Dowell e Maurício Bugarin / Brasília, julho de 2002

O presente estudo analisa três diferentes mecanismos que podem ser utilizados, pelo Estado (governo federal e/ou estadual), para garantir a formação e a sustentabilidade dos Consórcios Intermunicipais de Saúde (CIS). Após mostrar como transferências financeiras diretas aos municípios-membros podem compatibilizar os incentivos nos consórcios, apresenta um mecanismo baseado no papel do Estado como regulador, o qual garante a sustentabilidade dos consórcios sem que sejam necessárias transferências onerosas. Por fim, propõe um mecanismo híbrido em que o Estado assume, simultaneamente, os papéis de regulador e de financiador apenas de investimentos para aquisição de tecnologias mais eficientes que aumentam a produtividade da associação. Esse último modelo garante tanto a formação quanto a estabilidade dos consórcios.

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