TD 0909 - A Participação Social na Gestão Pública: Avaliação da Experiência do Conselho Nacional de Previdência Social (1991/2000)

Guilherme Costa Delgado, Helmut Schwarzer, Ana Carolina Querino e Juana Andrade de Lucini / Brasília, setembro de 2002

O texto faz um balanço de quase uma década de atuação do Conselho Nacional dePrevidência Social (CNPS), criado em 1992 para permitir o compartilhamento dagestão previdenciária entre governo, trabalhadores, empregadores e aposentados. Parafazer este balanço, o estudo faz um levantamento da construção do Conselho, comparaas resoluções emitidas pelo CNPS entre 1992 e 2000 com os atos administrativosdo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Ministério da Previdência e AssistênciaSocial (MPAS), bem como entrevista um conjunto relevante de componentese de ex-componentes do CNPS. A conclusão é a existência de um consensoquanto à insuficiência da práxis do CNPS em atingir o objetivo de efetivamente permitira co-gestão na área previdenciária no período e a necessidade de sua reforma.

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