TD 1282 - Testando a Propriedade Redistributiva do Sistema Previdenciário Brasileiro: Uma Abordagem Semiparamétrica

Rodrigo Leandro de Moura, Paulo Tafner e Jaime de Jesus Filho / Rio de Janeiro, maio de 2007

É consenso que o problema do crescente déficit previdenciário é um dos entraves ao crescimento sustentado do país. Nesse sentido, modificações em nosso sistema têm sido debatidas e podem ir desde a eliminação da diferença de idade entre homens e mulheres para a concessão do benefício até uma mudança total: a substituição do sistema de repartição pelo sistema de capitalização. Uma das razões da existência de sistemas previdenciários é a possibilidade de executar políticas públicas de caráter distributivo através deles, e é sob essa ótica que analisamos nosso sistema. No presente artigo, ao testarmos essa propriedade para o sistema previdenciário brasileiro, concluímos que atualmente ele apresenta uma característica redistributiva no sentido regressivo. Esse aspecto é vislumbrado, principalmente, pelos indicadores de desigualdade (Gini e Theil): pela variação total desses índices para os homens com mais de 18 anos, a estrutura previdenciária chega a explicar mais de 60% da regressividade do sistema. Todavia, para as mulheres, não podemos afirmar que o sistema seja progressivo. Os resultados indicam que, apesar de reduzir os níveis de pobreza, o sistema não possui a propriedade de redistribuir para os mais pobres.

It is consensual that the increasing on the Social Security?s deficit is one of the most important constraints imposed upon sustained economic growth in Brazil. Many proposals have been discussed, from adjustments on the age of retirement, equalizing men and women, to a complete reform, by substituting the PAYG system for a capitalization one. In this debate, income transfers are frequently presented as one of the main reasons for the existence of Social Security Systems. Under this approach, we analyze the Brazilian case. From Pnad data, we tested the system?s income distribution capability. The results lead us to the conclusion that the Brazilian Social Security System has a regressive distribution. This characteristic is glimpsed, mainly, through the inequality indicators (Gini and Theil): the Brazilian Social Security gets to explain more than 60% of total variation of those indexes for men older than 18. For women, though, we cannot state that the system is progressive. The results indicate that, although reducing the poverty level, it doesn`t possess the property of redistributing income for the poorest.

 

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