TD 1142 - Federalismo e Endividamento Subnacional: Uma Discussão Sobre a Sustentabilidade da Dívida Estadual e Municipal

Mônica Mora e Fábio Giambiagi / Rio de Janeiro, dezembro de 2005

A trajetória da dívida subnacional fora dos padrões esperados pelas simulações levou à retomada da discussão sobre os limites ao endividamento e as regras institucionais. Nessa direção, há pleitos por parte de governadores e de prefeitos no sentido de rever os contratos de refinanciamento. Este artigo pretende apresentar argumentos sustentados por simulações da evolução da trajetória da dívida subnacional no sentido de contestar a idéia de que o conjunto de regras vigentes para lidar com o endividamento estadual e municipal deva ser substancialmente modificado. A Seção 1 consiste em uma introdução sucinta, em que o objeto em discussão é delineado em linhas gerais. A Seção 2 tratado aparato institucional criado para buscar o equilíbrio fiscal intertemporal no âmbito federativo e, mais especificamente, apresenta o Programa de Reestruturação Fiscal e Financeira Estadual e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na Seção 3,abordam-se as implicações do novo aparato institucional sobre o endividamento subnacional; na Seção 4, são debatidas as possíveis causas que distorceram a trajetória esperada da dívida. A Seção 5 analisa as perspectivas futuras para a evolução do endividamento em termos gerais e enfoca alguns casos específicos, enquanto a Seção 6discute o problema sob uma ótica federativa. Por fim, são propostas medidas legais para evitar a recorrência da crise.

The subnational debt in Brazil was marked by successive bailouts by the federal government. The path of subnational debt induced some locals and state authorities to claim for further renegotiations. More specifically, some governors and mayors demanded a revision of the refinancing contracts. This article intends to present arguments sustained by simulations of the evolution of the path of the subnational debt, denying the necessity of changes in legal framework which rules the state and municipal debt. The Section 1 consists of a brief overview. Section 2 treats of the institutional framework designed to safeguard the fiscal intertemporal balance. In the Section 3, the implications of new institutional framework on the subnational debt are approached; in the Section 4, the possible causes that distorted the expected path of the debt are discussed. Section 5analyzes the future perspectives for the debt in general terms and focuses some specific cases, while the Section 6 discusses the problem under a federal optics. Finally, the conclusion is presented.

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