TD 1212 - Políticas de Inovação: Financiamento e Incentivos

Eduardo Augusto Guimarães / Brasília, agosto de 2006 

Este trabalho focaliza as políticas de apoio às atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) das empresas e à inovação nos países da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e no Brasil. O estudo apresenta e compara o tratamento fiscal dos gastos com P&D em 24 países da OCDE e examina novas modalidades de aporte de recursos financeiros públicos às atividades de P&D das empresas (venture capital e as parcerias público-privadas para pesquisa e inovação). No caso brasileiro, este trabalho focaliza a nova legislação sobre incentivos fiscais a atividades de P&D aprovada recentemente; aborda os chamados fundos setoriais, examinando, em particular, sua eficácia como mecanismos de captação de recursos no contexto das características do processo de elaboração e execução orçamentária do país; trata ainda dos programas governamentais de apoio financeiro às atividades de P&D nas empresas e à cooperação entre empresas e instituições tecnológicas; por fim, examina legislação recente voltada para o aprimoramento do marco institucional em que operam as instituições científicas e tecnológicas públicas, procurando promover uma maior participação dessas instituições no processo de inovação e a construção de ambientes especializados e cooperativos de inovação.

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