Redução da desigualdade requer reforma tributária

Comunicado da Presidência nº 38 mostra que políticas redistributivas e maior coordenação entre esferas de governo são necessárias

O Comunicado da Presidência nº 38, apresentado nesta terça-feira, 12, em São Paulo, traz ainda o que os técnicos de Planejamento e Pesquisa do Ipea consideram os principais desafios à continuidade do processo de redução da pobreza e da desigualdade de renda no Brasil. Durante a entrevista de divulgação do estudo, intitulado Pobreza, desigualdade e políticas públicas, o presidente do Instituto, Marcio Pochmann, destacou o atual sistema tributário e a falta de coordenação para políticas sociais nas diferentes esferas de governo como exemplos de entraves.

“Para resolver a desigualdade, terá de ser com políticas redistributivas. Será necessária a reforma do sistema tributário”, afirmou Pochmann. As políticas redistributivas significam que a arrecadação se dá principalmente entre os setores mais privilegiados da população, e as transferências de benefícios vão especialmente para os menos abastados. Hoje, a parcela menos favorecida dos brasileiros é que tem a maior parte de seu orçamento comprometida com tributos, como comprova um dos gráficos do estudo. Portanto, a política é essencialmente distributiva, e não redistributiva.

“Outro problema é de coordenação, articulação das políticas públicas. A Constituição de 1988 criou eixos, blocos de intervenção na saúde, na educação, transporte, etc. Há uma estrutura verticalizada, com sistemas únicos, nos quais não há matricialidade e existe sobreposição”, continuou o presidente do Ipea.

Ele lembrou que, atualmente, o gasto social em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil é da ordem de 22%, pouco abaixo do registrado em países desenvolvidos. Essa proporção pode aumentar, mas dificilmente terá uma grande elevação. “Portanto, é preciso ter maior racionalização do gasto público, maior qualidade no gasto.”

Efeito China
O Comunicado da Presidência nº 38 revela que o Brasil não é o país que mais reduziu a pobreza e a desigualdade de renda nos últimos anos. Porém, merece destaque por conseguir diminuir simultaneamente ambas. Entre 1995 e 2000, a variação do índice de Gini foi de -1%. O movimento continuou entre 2000 e 2005, com variação de -4,5%.

No mundo, 520 milhões saíram da condição de pobreza entre 1981 e 2005. Esse cálculo foi feito segundo a metodologia do Banco Mundial, que considera extremamente pobre quem vive com menos de US$ 1,25 por dia. De acordo com dados da ONU citados no estudo do Ipea, porém, essa redução se deve, em grande parte, à redução da pobreza na China.

Na América Latina e no Caribe, há um quadro geral de redução da pobreza, mas realidades distintas quanto à desigualdade. Costa Rica e Uruguai, por exemplo, apresentaram aumento do índice de Gini na primeira metade dos anos 2000. Já México, Paraguai, Equador, Colômbia, Brasil e Argentina tiveram redução. O Banco Mundial estima que, em 2015, o planeta terá 31% a menos de habitantes vivendo em situação de pobreza extrema.