Nota Técnica - 2015 - março - Número 13 - Diest

A institucionalização das políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil (versão preliminar)

Organizadores: Ana Paula Antunes Martins, Daniel Cerqueira e Maria Vieira Martins Matos

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A violência contra as mulheres tornou-se, na última década, um dos problemas públicos de maior visibilidade social e política no país. Esse processo acompanha um movimento global de reconhecimento dos direitos humanos das mulheres a uma vida sem violência. Organizações femininas brasileiras, juntamente com atores estatais, conquistaram a aprovação da Lei Maria da Penha, que previu mudanças estruturais na forma como o Estado lida com a violência doméstica. Diante desse novo quadro, o presente estudo destina-se a analisar a especialização dos referidos serviços especializados, considerando as premissas da transversalidade das políticas públicas, da intersetorialidade e da capilaridade previstas pelo Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.